De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
- A)crime cuja consumação independe de dano efetivo.GABARITO
- B)crime que admite modalidade culposa, conforme previsão legal.
- C)prática costumeira admitida nas relações de consumo.
- D)ilícito civil, irrelevante no direito penal.
- E)contravenção penal.
Explicação
**Questão sobre o Código de Defesa do Consumidor — Crimes contra as Relações de Consumo** --- **(1) Por que a alternativa A está correta** O artigo 70 do CDC tipifica como crime a conduta do fornecedor que emprega, na prestação de serviços, peças ou componente... Ver explicação completa e trilha adaptativa →