Comando: hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência. Assertiva: Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X desviou, para benefício próprio, valores oriundos da União ainda sujeitos a prestação de contas perante órgão federal. Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a competência para julgamento do prefeito será do tribunal de justiça do respectivo estado por expressa previsão constitucional.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Análise da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa** A assertiva erra ao afirmar que a competência para julgamento do prefeito seria do Tribunal de Justiça do estado. Embora a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso X, es... Ver explicação completa e trilha adaptativa →