Comando: Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue os seguintes itens. Assertiva: Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Resolução da Questão sobre Prescrição no Concurso Formal e Continuidade Delitiva ## (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta e reflete expressamente o disposto no **artigo 119 do Código Penal**, que estabelece: "No ca... Ver explicação completa e trilha adaptativa →