A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- A)O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade para a desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente que a pessoa jurídica seja obstáculo ao ressarciment dos consumidores.
- B)O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor: basta o mero prejuízo à parte para que a desconsideração da personalidade jurídica seja deferida.
- C)A desconsideração inversa da pessoa jurídica não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
- D)Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessária a prévia decretação de falência ou insolvênci da pessoa jurídica.
- E)Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode presumir o abuso da personalidade jurídica diante da mera insolvência ou o encerramento de modo irregular das atividades da pessoa jurídica para justificar a sua desconsideração.GABARITO
Explicação
**Desconsideração da Personalidade Jurídica – Análise da Questão** **(1) Por que a alternativa E está correta** A alternativa E reproduz com precisão o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a jurisprudência do STJ, a mera insolvênci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →