Comando: A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Assertiva: Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Alternativa correta: A — Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento, por meio da Súmula 691, no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere limi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →