Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

  1. A)altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.
  2. B)não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.
  3. C)não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.GABARITO
  4. D)autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.
  5. E)não impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.

Explicação

**Questão sobre Execução Penal e Falta Grave no STJ** **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C é a correta porque o STJ consolidou entendimento, especialmente na Súmula 441, de que a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livra... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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