Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado
- A)altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.
- B)não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.
- C)não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.GABARITO
- D)autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.
- E)não impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.
Explicação
**Questão sobre Execução Penal e Falta Grave no STJ** **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C é a correta porque o STJ consolidou entendimento, especialmente na Súmula 441, de que a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livra... Ver explicação completa e trilha adaptativa →