Linguagens Geral
o não excluem O artigo 7o esclarece que os direitos previstos no Código internacioslação interna
- A)não permitem que fornecedores internacionais de toridades produtos e serviços sejam penalizados. deri-
- B)não implicam a perda de outros estipulados em traa, costumes tados internacionais ou na legislação interna do país. ofensa,GABARITO
- C)perdem o efeito diante de leis ou tratados internacioão dos da- nais sobre consumo.
- D)podem ser anulados a qualquer tempo por decisão w.planalto.gov.br) unilateral do governo federal.
- E)são válidos mesmo que infrinjam os princípios gerais que norteiam o direito. 4
Explicação
# Análise da Questão ## Alternativa Correta: B ✓ A alternativa B está correta porque expressa adequadamente o sentido do artigo 7º: os direitos do consumidor **não excluem** outros direitos previstos em tratados internacionais ou legislação interna. Isso signi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →