A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional geral, que enfatizam a proibição do uso da força e o respeito à integridade territorial dos Estados (Carta da ONU, 1945). Disponível em https://www.parlamentomercosur.org. Adaptado. Partindo da carta da ONU e do mapa, é possível indicar que se refere
- A)à invasão das tropas venezuelanas à área que pertence a fronteira norte do Brasil, contrariando o Acordo de Genebra.
- B)à retomada de áreas da região de Essequibo, pelo Suriname, que foram invadidas pelo exército venezuelano na crescente tensão com a Guiana.
- C)à anexação da região do rio Orinoco, rico em reservas minerais, pela Venezuela, conforme preconiza o Acordo de Genebra.
- D)aos novos limites definidos para o território da Venezuela em acordos com o Mercosul em conformidade com o Protocolo Porto de Espanha.
- E)à anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Internacional e Território ## Alternativa Correta: E ✓ A Venezuela reivindica a região de Essequibo (território guianense) há décadas. Em 2023, intensificou essa reivindicação, o que viola a **Arbitragem de Paris de 1899** (não 1... Ver explicação completa e trilha adaptativa →