A Lei n.º 8 080, de 18 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata-se do instrumento que, no artigo 4º, cria o Sistema Único de Saúde. No Capítulo III, prevê as Comissões Intersetoriais, criadas com a finalidade de
- A)articulação de políticas e programas de saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no Sistema Único deSaúde(SUS).GABARITO
- B)negociação e pactuação entre gestores quanto a aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada doSUS.
- C)representação dos entes estaduais e municipais incumbidos para tratar de matériasreferentes à saúde.
- D)desenvolvimento permanente de ações conjuntas entre municípios e os serviçosque lhes correspondam
- E)integração de recursos técnicos e práticas voltadas para a cobertura total dasaçõesde saúde.
Explicação
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