A Lei 9836/99, que regulamenta as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, modi cou a Lei 8080/90 e instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre a atenção à saúde dos povos indígenas, de acordo com a Lei 9836/99, é correto afirmar que:

1. A)o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um sistema criado separadamente do SUS, mas que pode utilizar os serviços de alta complexidade do SUS, quando necessário.
2. B)o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é feito exclusivamente pela União, podendo contar com apoio de ONGs nacionais e internacionais.
3. C)o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é baseado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a gestão destes distritos deve ser centralizada pela União.
4. D)o SUS deve garantir o atendimento nos níveis primário e secundário aos povos indígenas e a atenção terciária deve ser complementada pela iniciativa privada.
5. E)as populações indígenas têm direito de participação em órgãos colegiados de controle social, como o Conselho Nacional de Saúde e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. 14 2GABARITO