Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram aprovadas duas leis, pelo Congresso Nacional, que são chamadas de leis orgânicas do SUS. Uma delas, a lei n. 8.142/1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando a legislação mencionada, para que o Governo Federal repasse recursos do SUS para estados e municípios, é necessária a existência de
- A)comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários e de prontuário eletrônico.
- B)plano diretor de regionalização e de conselho de saúde paritário.
- C)plano de saúde e de central de marcação de consultas e exames.
- D)fundo de saúde e de conselho de saúde paritário. 2024 SEGUNDA EDIÇÃOGABARITO
Explicação
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