Financiamento na Lei complementar n 1412012 A Lei Complementar 141/2012 de niu os percentuais mínimos de aplicação da receita própria dos entes federados (município, estado e união), no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa vinculação das receitas das três esferas de governo para os gastos em ações e serviços de saúde foi importante, porque comprometeu a participação tripartite, no nanciamento da política pública de saúde. A análise das três situações hipotéticas apresentada no gráfico 1 permite afirmar que
- A)na situação C os entes federados aplicaram o exigido pela legislação.GABARITO
- B)na situação B o estado não aplicou o exigido pela legislação.
- C)nas três situações os estados aplicaram o exigido pela legislação.
- D)nas situações A e C os municípios não aplicaram o exigido pela legislação.
Explicação
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