O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A)As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
  2. B)A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
  3. C)A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço
  4. D)A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes. XXII EXAME DE ORDEM UNIFI PROVA APLICADA EMGABARITO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de OAB