O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
- A)Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
- B)Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.GABARITO
- C)Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
- D)Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →