Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
- A)é possível, pois a função exercida caracteriza mero
- B)não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.GABARITO
- C)em causa própria constitui uma exceção aplicável ao
- D)poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial. IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Págin
Explicação
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