Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional. Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta.

  1. A)É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou.
  2. B)É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condiçãoGABARITO
  3. C)É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país.
  4. D)É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de OAB