Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais. Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.
  2. B)O efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.GABARITO
  3. C)O efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.
  4. D)O efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de OAB