Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
- A)Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.GABARITO
- B)Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério
- C)Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
- D)Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. XII EXAME DE ORDEM UNIFICA
Explicação
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