Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tr devido, sem multa ou juros de mora. A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.

1. A)A confissão de Mauro tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos j
2. B)Mauro somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontâne devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta os juros de mora.GABARITO
3. C)A incapacidade civil de Ana tem reflexo direto na sua capac tributária, o que significa dizer que, após a sentença judi interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tribut estando livre de quaisquer obrigações perante o fisco.
4. D)Caso Mauro tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindo o pagamento de multa. Caderno de Prova 01