Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

1. A)inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
2. B)inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.GABARITO
3. C)constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
4. D)inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal. XI EXAME DE ORDEM UNIFICAD