Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
- A)prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.GABARITO
- B)prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
- C)prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
- D)prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano. XVI EXAME DE ORDEM UNIFIC
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →