Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.
- A)Instituição ou majoração de impostos.
- B)Abertura de crédito extraordinário, ainda que para atendimento a despesas imprevisíveis e urgentes.
- C)Normas gerais de licitações e contratos
- D)Partidos políticos e direito eleitoral.GABARITO
Explicação
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