Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente. Considerando apenas os dados apresentados, é correto afirmar que a sociedade
- A)não poderá participar da licitação, pela existência de crédito tributário vencido e não pago.
- B)poderá participar da licitação, pois o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa.GABARITO
- C)poderá participar da licitação somente após a defesa administrativa ser analisada.
- D)somente poderá participar da licitação se depositar o valor do crédito tributário.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →