Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíqu aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóve rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos de Estados do Sudeste de 7%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional

1. A)da uniformidade geográfica da tributação.GABARITO
2. B)da legalidade tributária.
3. C)da liberdade de tráfego.
4. D)da não diferenciação tributária entre a procedência e o desti do produto. OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2