O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

  1. A)recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.GABARITO
  2. B)recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
  3. C)carta testemunhável, no prazo de 48h.
  4. D)reclamação constitucional, no prazo de 15 dias. – TIPO 01 – BRANCA 10/2019 XXX Exame de Ordem Unificado

Explicação

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