Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa
- A)É possível que o município institua a isenção por meio de
- B)Tal isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade daqueles créditos tributários.
- C)Somente por meio de lei específica municipal pode ser concedida isenção de IPTU.GABARITO
- D)A isenção concedida em função de determinadas condições, como é o caso, pode ser revogada a qualquer tempo.
Explicação
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