A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

1. A)O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto deGABARITO
2. B)O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
3. C)A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
4. D)A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno. – TIPO 1 – BRANCO