A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que
- A)as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
- B)a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
- C)a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
- D)as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.GABARITO
Explicação
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