Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando‐se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa
- A)A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
- B)A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra‐se no limite legal.GABARITO
- C)A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
- D)A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
Explicação
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