Trata‐se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito
- A)o indulto individual.
- B)a anistia.GABARITO
- C)o indulto coletivo.
- D)a graça. VIII EXAME DE ORDEM UNIFI
Explicação
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