A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo. Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.
- A)A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.GABARITO
- B)Trata-se de caso de delegação da competência tributária
- C)Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal
- D)Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer. DO – TIPO 01 – BRANCA
Explicação
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