Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço público metroviário em determinado Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato, ensejaria enriquecimento sem causa do Estado. Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão editalícia.
- A)Desconcentração.
- B)Imperatividade.
- C)Continuidade dos Serviços Públicos.GABARITO
- D)Subsidiariedade.
Explicação
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