Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O s. juiz decidiu:

  1. A)extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.GABARITO
  2. B)deferir o pedido, na forma requerida.
  3. C)indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
  4. D)deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira. e, er – 17 – Caderno de Prova 01 OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2

Explicação

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