Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa
- A)O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
- B)A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
- C)O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.GABARITO
- D)O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
Explicação
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