Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o di de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Le nº 8112/90 e da Lei 9784/98. Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administraçã

  1. A)agiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não imponha pena grave.
  2. B)agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente.GABARITO
  3. C)não observou o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.
  4. D)não observou o princípio do devido processo legal, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de OAB