Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
- A)Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.GABARITO
- B)Declarar, por decreto, a encampação do serviço.
- C)Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da
- D)Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.
Explicação
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