José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
- A)lei estadual e referendo.
- B)lei municipal e plebiscito.
- C)lei municipal e referendo.
- D)lei estadual e plebiscito.GABARITO
Explicação
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