Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
- A)Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
- B)O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
- C)A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.GABARITO
- D)A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
Explicação
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