Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
- A)Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
- B)Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- C)Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
- D)Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.GABARITO
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →