A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa
- A)Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
- B)É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
- C)Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.GABARITO
- D)A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento. IX EXAME DE ORDEM UNIFICAD
Explicação
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