Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço. Diante de tal quadro, é correto afirmar que
- A)o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.GABARITO
- B)o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
- C)o cumprimento de sentença somente pode ser realizado São Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.
- D)o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside. 1ϲ CADO – TIPO 1 – BRANCA M 03/07/2022 ! " # $ ! # $ % & ! ' ( ( % ) ! ! " * +( % ) ! $ , &( % ) ! $ ! " * -( % ) ! $ $ ) . . , , * $ ! & ! " ( +( &( -( ) 2 ! ) ! $ . ! ! $ !% $ 34 43 5 34 43 5 ! $ 36 3 7 ) $ # 34 38 , !% 34 43 5 $ 34 38 & ! ) $ 36 43 5 , 34 43 5 $ * $ $ ! ! ) $ $ 39 * 43 5 4 43 5 : # , & % ! ' ( * & " ! " ! % ) $ ( $ * . +( $ &( ) $ ! * . & -( ) $ ) $ & . ! )$ ! ) * # ! / $ 0 $ $ )1 %
Explicação
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