Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.GABARITO
  2. B)Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda.
  3. C)Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito.
  4. D)Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal. XII EXAME DE ORDEM UNIFIC

Explicação

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