Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- A)a situação é permitida, diante do possível vício alegadoGABARITO
- B)se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
- C)mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível
- D)ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.
Explicação
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