Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas. Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, homologado de imediato pelo juiz. Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada. Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

1. A)Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
2. B)A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
3. C)A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.GABARITO
4. D)Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago. XXXV EXAME DE ORDEM UNIF PROVA APLICADA e 2ϯ ICADO – TIPO 1 – BRANCA EM 03/07/2022