Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
- A)A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordemGABARITO
- B)A validade da cláusula depende de homologação judicial.
- C)A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
- D)A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.
Explicação
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