O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado
- A)pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado
- B)pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- C)pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.GABARITO
- D)pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional. XXII EXAME DE ORDEM UNIFIC PROVA APLICADA EM
Explicação
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