Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
- A)Recurso em sentido estrito.GABARITO
- B)Apelação.
- C)Embargos infrigentes.
- D)Carta testemunhável. VIII EXAME DE ORDEM UNIFI
Explicação
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