Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.GABARITO
- B)A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- C)Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- D)Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.
Explicação
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