A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasilei

1. A)somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribuna declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.GABARITO
2. B)a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respecti Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, declarado a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
3. C)somente nas sessões plenárias de julgamento dos Tribunais Superiores é que a matéria relativa a eventual inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pode ser
4. D)a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar toda e qualquer ação que pretenda invalidar lei ou ato normativo do Poder Público pode ser delegada a qualquer tribu condicionada a delegação a que a decisão seja proferida por e órgão jurisdicional delegado em sessão plenária. Caderno de Prova 01 OBJETIVA e forma: Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; a; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do