Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
- A)é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.
- B)tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança doGABARITO
- C)depende de autorização excepcional do Executivo.
- D)está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →